SINDUSCON OBTÉM LIMINAR FAVORÁVEL

 

Em abril, o Sinduscon da Foz do Rio Itajaí obteve liminar favorável em mandado de segurança coletivo impetrado contra o município de Itajaí e tendo como objeto o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis). O intuito do sindicato com o pedido foi de que o município se abstivesse de impor a comprovação de recolhimento do ITBI  nas operações de promessa de compra e venda e de cessão de direitos de contrato de promessa de compra e venda de imóveis para todas as empresas filiadas ao Sinduscon. A entidade, através de sua Assessoria Jurídica, entrou com o pedido de concessão de liminar sustentando que o fato gerador do imposto se dá apenas com a transmissão do título translativo, ou seja,  o registro do título, e que cobrança anterior a este fato seria inconstitucional. Na argumentação, ainda mencionou jurisprudência já consolidada neste sentido, inclusive com entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.

 

 

 

ASSEMBLEIA GERAL - SINDUSCON APROVA ALTERAÇÕES NO ESTATUTO SOCIAL

 

Em março, o Sinduscon convocou Assembleia Geral Extraordinária para discutir alterações no Estatuto Social da entidade. No encontro, foram aprovadas alterações das vice-presidências e suas atribuições,  tipos de filiação, inclusão da possibilidade de realização de assembleias virtuais, alteração da vigência do mandato e prazo para registro das chapas e, por fim, adequação do estatuto frente ao Código Civil e demais normas reguladoras. A assembleia foi realizada em modalidade presencial e digital.

 

 

 

                                                                                              

COVID-19 - SINDUSCON ADERE À CAMPANHA DA CBIC

 

O Sinduscon Foz do Rio Itajaí aderiu à campanha “Construção Contra o Coronavírus”, realizada pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) em correalização com o SESI-DN (Sesi Nacional), que reforça a importância de empresários e trabalhadores da indústria da construção não baixarem a guarda contra a Covid-19, mantendo os protocolos e os cuidados sanitários que se mostram positivos no setor.

 

                                                                                                                                            Crédito: Michael  Jarmoluk - Pixabay

NAVEGANTES REGISTRA MAIOR SALDO DE EMPREGO DOS ÚLTIMOS ANOS

 

A construção civil em Navegantes iniciou o ano com boa notícia, pois o saldo acumulado de empregos, em 2020, é o melhor no setor nos últimos cinco anos. Com 762 admissões e 627 desligamentos, a indústria da construção registrou saldo positivo de 135 vagas, quase seis vezes mais do que o total registrado em 2019, que fechou o ano com 23 postos de trabalho. Os dados são do Portal Setorial do Observatório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).

 

                                                                                                                                                   Crédito: Gerd Altmann - Pixabay 

 

LGPD

COMO A NOVA LEI IMPACTA A SUA EMPRESA

 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 mas as sanções passam a valer a partir de agosto deste ano. Empresas de todos os segmentos devem rever a forma como tratam e armazenam os dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e empregados, de modo a garantirem conformidade com a legislação. Para quem está em dúvida sobre como a nova lei pode afetar sua empresa, o Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) explica as principais diretrizes da LGPD e o que é preciso fazer para se adequar.

 

 

                                                                                                                              Crédito: Reprodução/Prefeitura de Itajaí

 

Construtoras associadas ao Sinduscon da Foz do Rio Itajaí, em parceria com o Poder Público Municipal, auxiliaram na elaboração do projeto de reurbanização da Rua Delfim Mário de Pádua Peixoto. As construtoras realizaram os projetos executivos da obra, e a parte de concepção arquitetônica ficou por conta da Secretaria Municipal de Urbanismo. Nos próximos 12 meses, a extensão de 1,7 quilômetro vai receber sistema de drenagem, pavimentação, arborização, calçadas com acessibilidade, iluminação e um trecho de ciclovia que, futuramente, poderá se estender da Avenida Carlos Drummond de Andrade até a ciclovia presente na Estrada da Rainha, que dá acesso a Balneário Camboriú. Os recursos para custear a obra, que está orçada em R$ 4,6 milhões, são do município de Itajaí, garantidos pelo financiamento internacional do Programa Itajaí 2040 Moderna e Sustentável, vindos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata).

 

                                                                                                                                                     Crédito: Angelo Esslinger - Poxabay

 

ÁREAS ALAGÁVEIS - INIS APROVA SUGESTÕES PROPOSTAS PELO SINDUSCON

Em fevereiro, o Grupo Técnico (GT) do Sinduscon da Foz do Rio Itajaí recebeu parecer positivo do Inis (Instituto Itajaí Sustentável) quanto ao relatório com sugestões à instrução normativa que trata do 'Projeto de Contenção de Cheias', entregue pelo GT ao instituto em janeiro. Uma das propostas analisadas pelo GT, e aprovada pelo Inis, foi a observação no inciso 5.13, do capítulo de instruções específicas do Projeto de Mitigação de Alagamentos e Cheias, quanto às nomenclaturas da fórmula para o cálculo do volume de retenção da água para empreendimentos que possuam menos de um hectare de área impermeável. Neste mesmo capítulo, o Grupo Técnico também apontou que, para empreendimentos que ultrapassem essa área, seja adotada nova redação ou considere o inciso 5.16 como um anexo do projeto.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato das Indústrias da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí - SINDUSCON, através de seu Presidente, Bruno de Andrade Pereira, convoca todas as empresas associadas e não associadas, que compõem a categoria econômica do segmento da indústria da construção civil em geral de sua base territorial que compreende os municípios de Itajaí, Navegantes, Penha e Balneário Piçarras, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 17 de Setembro de 2020 (quinta-feira), às 18h30min em primeira convocação e às 19h em segunda convocação no formato de vídeo conferência via Goog Meet com qualquer número de presentes on-line, nos termos do art. 5º da Lei n° 14.010/2020, para deliberarem sobre a seguinte:

 Ordem do dia:

  1. Discussão e delegação de poderes para a Diretoria Negociar e Assinar a Nova Convenção;
  2. Análise do Rol de Reivindicações do SITICON;
  3. Formação da Comissão de Negociadores;
  4. Assuntos Diversos.

 

Itajaí/SC, 08 de setembro de 2020. 

Bruno de Andrade Pereira

Presidente

 

O link de acesso deverá ser solicitado através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Dúvidas: (47) 3046-6207 / 99207-8277

 
 

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