Crédito: Geralt Pixabay

 

 Com o objetivo de dar mais celeridade e desburocratizar a tramitação de processos de construção, em junho foi publicada a Ins-trução Normativa 01/21, feita em conjunto entre o Instituto Itajaí Sustentável (INIS) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH). A nova IN estabelece a emissão de Licença Ambiental Prévia (LAP) com dispensa de Licença Ambiental de Instalação (LAI). A decisão é uma conquista do Sinduscon da Foz do Rio Itajaí que, em janeiro do ano passado, encaminhou ofício ao INIS solicitando a criação de um grupo de trabalho entre o INIS, o Sinduscon e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para unificação dos processos de licenciamento de LAP e LAI em regiões urbanas consolidadas sem óbice ambiental. Após estudos ao longo do último ano, chegou-se à elaboração da IN 01/21, publicada em junho e já em vigência.

 

A IN determina, em seu Artigo 1º, diretrizes ao trâmite dos projetos arquitetônicos e demais processos para o licenciamento ambiental e urbanístico. Em primeiro momento, o interessado precisará solicitar ao INIS o LAP e, tendo parecer favorável, poderá solicitar ao SEDUH a análise para aprovação do projeto ar-quitetônico. Sendo o projeto aprovado, deverá solicitar ao INIS a LAI ou, caso opte, a LAP com dispensa de LAI. Com o devido documento ambiental emitido, o interessado poderá requerer o alvará de construção junto à SEDUH. Quando a obra estiver concluída, deverá pleitear ao INIS a Licença Ambiental de Operação (LAO) objetivando a emissão do Habite-se junto à SEDUH.

 

Em parágrafo único, a IN define que “em virtude da possibilidade do licenciamento ambiental na modalidade LAP com dispensa de LAI, e considerando que o projeto arquitetônico aprovado é condição básica para o licenciamento ambiental nesta modalidade, a SEDUH poderá aprovar o projeto arquitetônico sem a apresentação de LAP, mediante apresentação do comprovante do requerimento da LAP com dispensa de LAI junto ao INIS, gerado pelo sistema online de licenciamento”.

 

HIDROSSANITÁRIO E OUTORGA ONEROSA

A nova IN também dispõe sobre licenciamento de projetos hidrossanitários e sobre os casos em que a obra utilize o instrumento jurídico de “Outorga Onerosa do Direito de Construir”. Em seu artigo 2º, a IN determina que, quanto aos projetos hidrossanitários de empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental de competência do órgão municipal, estes serão analisados pelo INIS, sendo sua aprovação correspondente à emissão da licença ou autorização ambiental requerida.

 

No Artigo 3º, delibera que “todo o trâmite disposto no Artigo 1º também será adotado nos casos em que o proponente do projeto opte pela outorga onerosa do direito de construir, condicionan-do-se a emissão da LAI, ou LAP com dispensa de LAI, com a aprovação/deliberação de acréscimo de potencial construtivo pelo Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial – CMGDT”.

 

O presidente do Sinduscon, engenheiro civil Bruno Pereira, comenta que, no modelo anterior de tramitação, a espera pelas licenças ambientais representava cerca de 120 a 150 dias, pois determinava primeiro a obtenção da LAP, para somente depois poder solicitar a aprovação do projeto arquitetônico, e posteriormente retornar ao órgão ambiental com o pedido da LAI. “Esta mudança traz um grande benefício em ganho de tempo, modernização e desburocratização do sistema. Uma vez pleiteada a LAP, já é possível solicitar a aprovação do projeto arquitetônico, dispensando a necessidade de passar duas vezes pelo licenciamento ambiental. É uma grande conquista do Sinduscon junto aos órgãos competentes e um ganho expressivo à economia local”, finaliza.

 
 
                                                                                                                                                                                    Fonte: Informativo Construir
 

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