PUBLICADA IN QUE POSSIBILITA O RETORNO DE 

OCUPAÇÃO EM ÁREAS ALAGÁVEIS

 

Crédito: Gerd Altmann-Pixabay 

 

 

Em abril, entrou em vigor a Instrução Normativa (IN) Nº 119, referente ao 'Projeto de Contenção de Cheias' em Itajaí. Ela visa limitar novas ocupações em áreas com médio e alto risco de alagamentos na cidade, definindo diretrizes, exigências e documentos relacionados à avaliação dos projetos técnicos de ações compensatórias e mitigatórias nos processos de urbanização. O objetivo é resgatar mecanismos naturais de escoamento, diminuição de vazões e contenção de enchentes no âmbito dos processos de licenciamento ambiental, protegendo a população e o meio ambiente do município. O Sinduscon da Foz do Rio Itajaí colaborou com a elaboração da IN junto ao Inis (Instituto Itajaí Sustentável), formando um Grupo Técnico que analisou todos os pontos que integram a norma e encaminhou sugestões ao órgão.

 

A IN 119 é aplicável em empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental que apresentem risco médio, alto ou muito alto de inundação, considerando as áreas que atinjam inundações entre 0,51 e 2 metros ou superior a 2,01 metros. A instrução ainda traz informações sobre a documentação necessária para obter o licenciamento, tanto a Licença Ambiental Prévia (LAP) quanto a Licença Ambiental de Instalação (LAI), instruções específicas para cisternas, mecanismos de contenção, projeto de drenagem, cálculo para volume do reservatório em metros cúbicos, dentre outros.

 

O presidente do Sinduscon da Foz do Rio Itajaí, Bruno Pereira, comenta que, para a entidade, é fundamental que sejam definidas normas de ocupação, dentro dos parâmetros técnicos e de segurança ambiental, a fim de que não seja estimulada a ocupação irregular e desordenada das áreas em questão. Segundo ele, o Sinduscon ter colaborado com a construção desta instrução normativa é mais uma conquista ao setor. “A participação do Sinduscon neste processo nos oportunizou fazer parte de um momento muito importante para a nossa cidade, onde buscou-se harmonizar a preocupação ambiental com a ocupação do solo, a realidade social e o cuidado com a população. Ficamos satisfeitos em poder contribuir com conhecimento técnico e com foco no pleno e sustentável desenvolvimento do nosso município”, finaliza.

 
 
Fonte: Informativo Construir
 

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