Publicada IN - Projeto de Contenção de Cheias em Itajaí
PUBLICADA IN QUE POSSIBILITA O RETORNO DE
OCUPAÇÃO EM ÁREAS ALAGÁVEIS
Crédito: Gerd Altmann-Pixabay
Em abril, entrou em vigor a Instrução Normativa (IN) Nº 119, referente ao 'Projeto de Contenção de Cheias' em Itajaí. Ela visa limitar novas ocupações em áreas com médio e alto risco de alagamentos na cidade, definindo diretrizes, exigências e documentos relacionados à avaliação dos projetos técnicos de ações compensatórias e mitigatórias nos processos de urbanização. O objetivo é resgatar mecanismos naturais de escoamento, diminuição de vazões e contenção de enchentes no âmbito dos processos de licenciamento ambiental, protegendo a população e o meio ambiente do município. O Sinduscon da Foz do Rio Itajaí colaborou com a elaboração da IN junto ao Inis (Instituto Itajaí Sustentável), formando um Grupo Técnico que analisou todos os pontos que integram a norma e encaminhou sugestões ao órgão.
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